Termos e condições de venda
1. Estas condições gerais de venda, são acordadas entre Maria Luísa Azededo Pinto, com sede Rua de S. Mamede de Serzedo nº 1275 4410-021 Serzedo, doravante designada por "noveLu" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da internet "noveLu" www.novelu.webnode.pt, designados por Clientes.
2. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Loja novelu - www.novelu.webnode.pt .
3. Os meios de pagamento disponibilizados no website da noveLu são pagamento por transferência bancária ou por MBWay. Será enviado por email ou mensagem o NIB ou contato para pagamento. O Cliente deverá enviar-nos por email um comprovativo de pagamento.
4. Todos os artigos disponíveis na loja noveLu, têm assinalado o preço de venda. A noveLu está isenta de IVA de acordo com o artigo 53 do CIVA
5. Ao valor dos produtos acresce o valor dos portes de envio, que será definido após receção do pedido de encomenda. O envio será efetuado pelos CTT e o valor dos portes é proporcional ao peso e tem como referência os preços praticados pelos CTT. A noveLu envia as encomendas no prazo máximo de 48 horas após a confirmação do pagamento. As encomendas podem também ser levantadas na loja, sem acréscimo de valor de portes.
6. No caso de extravio de envios, a noveLu reembolsa o cliente no valor total da encomenda quando enviada em Correio Registado. A noveLu não se responsabiliza por extravio em Correio Normal. Caso a encomenda seja devolvida à noveLu, por motivo de endereço errado, insuficiente ou no caso de não ter sido levantada atempadamente no posto dos Correios pelo Cliente, o reenvio só será feito após novo pagamento das despesas de envio.
7. Caso sejam encomendados artigos em ruptura de stock, os clientes serão prontamente informados e reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não forem entregues.
8. Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio. Só serão aceites artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados.
9. O cliente tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercer o seu direito de livre resolução do contrato e portanto de decidir que não deseja os artigos comprados, expira 15 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire ou um terceiro por si indicado, a posse física dos artigos .A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar por carta a noveLu, Rua de S. Mamede de Serzedo nº 1275 ou através de correio eletrónico para novelu.pt@gmail.com, a sua decisão. Para que o prazo de livre resolução do contrato seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. Em caso de resolução do presente contrato, será reembolsado ao cliente o valor que pagou pelos artigos, sem demora injustificada, o mais tardar 14 dias a contar data em que fomos informados da sua decisão. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. O cliente terá de suportar os custos de devolução dos artigos. Deve devolver ou entregar na nossa loja, cuja morada se encontra acima, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nos informar da livre resolução do contrato. Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições nas quais foram enviados.
10. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à noveLu sita à Rua de S. Mamede de Serzedo nº 1275, 4410-021 Serzedo, ou por via electrónica através de novelu.pt@gmail.com.
11. Em caso de litígio o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.i...